Há 18 anos, a Lei Federal 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada, marcando um importante avanço na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Esta norma histórica surgiu após a luta incansável de Maria da Penha Maia Fernandes, que enfrentou violência doméstica por parte de seu ex-marido e buscou justiça por anos.
A Lei Maria da Penha não apenas aumentou o rigor das punições para agressores, mas também instituiu mecanismos eficazes para a prevenção e combate à violência contra a mulher. A legislação estabelece medidas protetivas, assistência e apoio às vítimas, garantindo maior dignidade e segurança para as mulheres brasileiras.
Fonte e fotos: ALMG.