No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 18 anos. Considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), a lei é um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres. Ela define as hipóteses de incidência para a configuração da violência doméstica e familiar contra mulheres, cis ou trans, e descreve as formas de manifestação da violência, incluindo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Em homenagem a essa data, a Defensoria Pública de Minas Gerais, através da sua Escola Superior (Esdep) e da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero de Belo Horizonte (NUDEM-BH), promoverá um webinário no dia 13 de agosto. O evento, com o tema “Desafios para o enfrentamento à violência cibernética de gênero”, acontecerá de forma virtual às 9h. As inscrições estão abertas até o dia 12 de agosto de 2024.
Durante o mês de agosto, em razão da campanha Agosto Lilás, a Defensoria Pública de Minas Gerais realizará diversas atividades para promover a conscientização e o combate à violência contra as mulheres. O cronograma completo das ações está disponível nos stories e no destaque “agenda” do perfil da instituição.
Fonte e fotos: Rede Sociais