Uma determinação da Justiça Federal restabeleceu a permissão para as operações da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina do Corumi, situada na região da Serra do Curral, um ponto turístico de Belo Horizonte. A decisão pode ser contestada.
A companhia buscou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) depois que uma inspeção da Prefeitura de Belo Horizonte, em maio do ano passado, ordenou a suspensão das atividades, alegando ausência de licenciamento ambiental e não conformidade com determinações legais.
A Empabra requereu o fim da suspensão, argumentando que inspeções posteriores realizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelo governo do Estado de Minas Gerais não identificaram irregularidades na extração na área.
Em sua decisão individual, o juiz substituto Robson de Magalhães Pereira considerou que a Prefeitura tem competência para fiscalizar, porém avaliou que a ordem de paralisação não foi adequada, uma vez que a mineradora estava autorizada apenas a realizar ações emergenciais de segurança conforme estabelecido pela ANM.
Antes do impasse judicial, a ANM já havia solicitado que a empresa removesse os pilares de minério previamente extraídos como medida para garantir a estabilidade estrutural da Mina do Corumi. De acordo com o órgão, tais providências são essenciais para prevenir desmoronamentos e o deslocamento de sedimentos.
Assim, o juiz concedeu a suspensão da ordem de interdição da Mina do Corumi, mantendo a autorização apenas para as medidas de segurança determinadas pela ANM. Ele considerou que a paralisação dessas atividades poderia acarretar impactos ambientais.
Com informações: G1
Imagem: Prefeitura de Belo Horizonte