Se você é um candidato que disputou apenas o 1º turno das eleições e tem dúvidas sobre como prestar contas ou devolver verbas não utilizadas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FECC), a Justiça Eleitoral está aqui para ajudar!
Como Funciona a Devolução das Verbas do FECC
A devolução de recursos não utilizados do FECC deve ser feita de maneira transparente e dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. É essencial seguir as orientações para evitar possíveis penalidades e garantir que suas contas estejam em conformidade com a legislação eleitoral.
Passos para a Devolução:
Identifique o Montante a Ser Devolvido: Faça um levantamento detalhado das despesas realizadas e dos recursos que sobraram.
Formalize a Devolução: A devolução deve ser feita por meio de um documento oficial, que pode ser enviado à Justiça Eleitoral. É importante que esse documento contenha todas as informações necessárias, como o valor devolvido, a data da devolução e a conta de origem dos recursos.
Acompanhe o Processo: Após a entrega da documentação, fique atento ao andamento do processo para garantir que a devolução seja aceita e registrada corretamente.
Projeto “Preste Atenção nas Contas!”
Este conteúdo é parte do projeto “Preste Atenção nas Contas! É legal e pode ser fácil”, criado para esclarecer e informar candidatos, partidos, contadores e advogados sobre a importância da prestação de contas nas campanhas eleitorais. O objetivo é garantir que todos compreendam seus direitos e deveres, contribuindo para a transparência e a legalidade do processo eleitoral.
A Importância da Transparência
A prestação de contas é um componente fundamental da democracia, pois garante que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e eficiente. Ao seguir as diretrizes da Justiça Eleitoral, você está não apenas cumprindo a lei, mas também promovendo a integridade do sistema político.
Para mais informações, consulte o site oficial do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado ou entre em contato com os órgãos responsáveis. Não deixe para a última hora, e assegure-se de que sua campanha esteja em total conformidade com as exigências legais!
Fonte e foto: TSE