A partir de terça-feira, 21 de janeiro de 2025, serão retomados os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, após o fim do recesso forense, conforme estabelecido por lei federal. Durante o recesso, os casos urgentes foram atendidos por meio do plantão judiciário permanente.
Enquanto o recesso forense ocorreu, outras atividades do judiciário já haviam sido retomadas desde 7 de janeiro, como a Atermação, um serviço disponibilizado aos cidadãos que necessitam buscar a Justiça do Trabalho, mas não possuem a assistência de um advogado. A Atermação está acessível a todos os municípios do Estado de Minas Gerais, conforme a Resolução Conjunta n. 147, de 13 de julho de 2020.
Para utilizar o serviço de Atermação, o usuário deve preencher um formulário disponível no portal do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), acessando o menu “Serviços” e clicando em “Atermação Virtual”. O sistema está acessível por computador ou celular.
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais funciona das 8h às 18h, com atendimento ao público das 10h às 17h. Mais informações e detalhes sobre exceções podem ser obtidos na página de Atendimento ao Público no portal do TRT-MG.
Com as informações do TRT-MG
Foto: Reprodução / TRT-MG