A pedido do Ministério Público de Minas Gerais, Justiça obriga município de Teófilo Otoni a adotar medidas urgentes na rua João Pedro da Silva, antiga Rua Caetés, localizada no bairro Tabajaras. O local sofre com problemas de erosão do solo, falta de pavimentação e drenagem pluvial e de esgoto. Pela decisão, o município tem 30 dias para apresentar vistoria sobre as condições de habitação das famílias residentes no local e projeto de pavimentação, aterro, contenção de cratera e drenagem pluvial da via pública.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Teófilo Otoni, a rua João Pedro da Silva possui trecho de difícil acesso e sem infraestrutura adequada de pavimentação, rede de esgoto, rede de drenagem e iluminação pública. “O espaço público apresenta enorme cratera, gerada pelo efeito das águas pluviais, deixando sob risco os imóveis próximos”, afirma trecho da Ação Civil Pública (ACP). Além disso, com o período chuvoso, houve a queda do poste que iluminava a passagem dos moradores, aumentando a insegurança no local.
Segundo a ACP, “essa circunstância dificulta o acesso de pedestres através da via, sendo impossível transitá-la por meio de veículos automotores, em virtude das barreiras físicas existentes”. Problemas na via ocorrem desde 2013 com conhecimento do município, afirma trecho do processo. “Apesar da óbvia ausência de estrutura urbana, o município de Teófilo Otoni arrecada IPTU dos moradores, que também pagam pelos serviços prestados pelas concessionárias de energia e água e de esgotamento sanitário” afirma o promotor de Justiça Gustavo Dias Ribeiro Machado.
Segundo a Promotoria de Justiça, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente chegou a solicitar da Copasa a manutenção da rede coletora de esgoto e do poço de visita localizados na via, mas o município “sequer compareceu ao local para realizar limpeza da área e muito menos promover obras de contenção e infraestrutura”. Para o promotor de Justiça, “realizar simples manutenção de redes de esgoto sem que haja a realização de obras estruturais por parte da gestão municipal não resolverá as verdadeiras causas do problema, nem trará segurança e conforto às famílias ali residentes ou pessoas que necessitam ir e vir através da denominada rua”.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
Foto: Wikipédia