A Justiça Federal determinou que o Exército implemente cotas raciais e sociais nos processos seletivos de colégios militares em todo o país. A decisão atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que questionou a interpretação da legislação para negar a reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência.
De acordo com a decisão, 5% das vagas devem ser destinadas a pessoas com deficiência, outros 5% a quilombolas e 50% a alunos de escolas públicas, com 77% desse grupo reservados a pretos, pardos e indígenas. Os candidatos cotistas deverão apresentar autodeclaração e passar por heteroidentificação. A análise será feita por uma comissão composta por representantes dos colégios militares, secretarias de educação e Funai.
Fonte e Foto: Agência Brasil