Na última sexta-feira, 19 de julho, foi celebrado o Dia Nacional das Juntas Comerciais. Através de suas redes sociais a JUCEMG, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, parabenizou todas as juntas comerciais do Brasil.
Com 131 anos de atividade, a Jucemg reafirmou na ocasião seu compromisso com a construção de um ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico de Minas e para a geração de trabalho e renda para os mineiros.
O que é uma Junta Comercial?
A Junta Comercial é um órgão estadual cuja responsabilidade é registrar e dar validade para toda atividade relacionada às empresas e sociedades empresariais por meio do contrato social registrado.
As Juntas Comerciais são regulamentadas pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro e Comércio) e são subordinadas das Secretarias da Fazenda (SEFAZ) dos estados.
A Junta Comercial organiza e armazena os registros das empresas, e como citamos acima, ela também é responsável pela abertura de empresas. Além disso, ela também está presente na alteração e no fechamento dos empreendimentos.
Quem deve se registrar na Junta?
Todos os empreendimentos devem se registrar em algum órgão registrador, que podem ser os seguintes:
Junta Comercial;
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ou
Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
Entretanto, se a empresa for uma sociedade civil, o empreendedor poderá optar pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Porém, se o empreendimento for uma sociedade mercantil, o registro na Junta deverá ser feito obrigatoriamente.
Observe abaixo as empresas mais comuns que se registram em uma Junta Comercial:
Cooperativas;
Sociedades Empresárias Limitadas (Ltda);
Sociedades Empresárias Anônimas (S/A);
Empresário Individual (EI).
Fonte e fotos: Reprodução Jucemg
