O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma cartilha digital com informações detalhadas sobre o processo de reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é informar a população e as Defensorias Públicas da União sobre as etapas do processo, as bases legais e as formas de notificação dos beneficiários, visando garantir que o benefício seja pago apenas a quem atende os critérios exigidos.
A reavaliação do BPC segue a Lei Orgânica da Assistência Social e regulamentações recentes. O processo inclui notificações por carta, mensagens no aplicativo Meu INSS, extrato bancário, SMS e ligações pela Central 135, além de divulgação nos canais de mídia. Beneficiários que não estiverem com o CadÚnico atualizado poderão ter o benefício suspenso se não regularizarem a situação no prazo estipulado.
A primeira fase do processo convoca beneficiários sem cadastro no CadÚnico, enquanto a segunda fase foca naqueles com dados desatualizados há mais de quatro anos. O INSS orienta que a atualização dos dados é feita de forma automática, sem necessidade de comparecimento presencial.
Fonte e Foto: inss_oficial_gov
