Casais moradores de Ibirité, na região Metropolitana, que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório, podem participar do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover na comarca.
As inscrições foram prorrogadas até o dia 28 de outubro e podem ser feitas na Unidade da DPMG em Ibirité ou no CEJUSC local (confira ao final da matéria os endereços e horários).
Para aqueles que se inscreverem, a realização do Mutirão será nos dias 11, 12 e 13 de novembro, das 13 às 16 horas. Todo o atendimento é gratuito.
A conversão da união estável em casamento garante que todo o tempo de união estável seja abarcado pelos efeitos jurídicos do casamento, proporcionando segurança jurídica para os casais.
A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais da Unidade de Ibirité e a Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Documentação
Para a inscrição, são necessários os seguintes documentos (original e cópia):
– Carteira de Identidade e CPF;
– Comprovante de endereço atualizado;
– Comprovante de CadÚnico, se tiver, e de rendimentos atualizados. Se a pessoa for:
Pessoa empregada: contracheque e carteira de trabalho;
Pessoa desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos da conta bancária referentes aos três últimos meses;
Pessoa aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício.
– Questionário preenchido de hipossuficiência financeira (modelo da Defensoria Pública).
– Se solteira (o), Certidão de Nascimento atualizada (emitida há menos de 90 dias).
– Se divorciada (o), Certidão de Casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio.
– Se viúva (o), Certidão de Casamento constando a anotação do óbito e Certidão de Óbito do cônjuge falecido.
Se viúva (o), apresentar também:
- cópia da sentença do inventário;
- ou comprovante de inexistência de bens a serem inventariados;
- ou cópia da escritura pública de inventário.
– Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento dos filhos comuns, se tiver;
– Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
– Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
– Nome, endereço e telefone de 2 (duas) testemunhas que saibam sobre a união estável e que tenham disponibilidade para comparecerem à Unidade da DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.
Mais informações: telefones (31) 3533-0289 e (31) 98392-6174.
Sessões de Conciliação
No período de 11, 12 e 13 de novembro, no CEJUSC da comarca de Ibirité, (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8, Centro), serão realizadas as sessões de conciliação para formalização de acordo para a conversão da união estável em casamento, das 13 às 16 horas.
As sentenças serão encaminhadas para o cartório de Registro Civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.
Serviço
Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento – Ibirité.
Inscrições: até 28 de outubro.
Horário: 12 às 17 horas.
Locais: Unidade da Defensoria Pública em Ibirité (Rua José Maria Taitson, 81, 3º andar, São Geraldo) e CEJUSC (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8, Centro).
Documentação necessária: confira no texto acima.
Sessões de conciliação: 11 a 13 de novembro, das 12 às 16 horas, no CEJUSC.
Para mais informações: (31) 3533-0289 e (31) 98392-6174.
Fonte e foto: Defensoria Pública de Minas Gerais
