As inscrições para membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Conselho de Administração do Serviço de Água e Saneamento (SAS) terminam nesta terça-feira (10). As inscrições para estes editais já haviam sido prorrogadas e são instrumentos de participação popular nas discussões públicas.
Conselho Municipal de Saneamento Básico
A eleição destina-se a preencher duas vagas na área não governamental do Conselho, sendo: Um representante dos usuários dos serviços de saneamento básico, com respectivo suplente; um representante de associações de moradores e/ou entidades comunitárias, com respectivo suplente.
Podem se candidatar usuários dos serviços de saneamento, maiores de 18 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos.
Os candidatos devem apresentar:
- Declaração de idoneidade, conforme a Lei da Ficha Limpa;
- Declaração de inexistência de vínculo com o Poder Público Municipal e concessionárias de serviço público;
- Declaração de inexistência de registros de conduta desabonadora contra agentes públicos municipais.
Os interessados devem enviar um e-mail para conselhos.segov@barbacena.mg.gov.br contendo:
Nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail e segmento de candidatura; Anexos preenchidos e assinados (declarações exigidas nos modelos fornecidos pelo edital).
Conselho de Administração do SAS
O chamamento busca preencher duas vagas, com respectivos suplentes para os representantes dos usuários do sistema e representante do setor empresarial do município.
Os conselheiros desempenharão funções consultivas e deliberativas, sendo responsáveis por: analisar planos gerais, programas anuais, orçamento e relatórios financeiros do SAS; emitir pareceres sobre convênios, acordos e operações financeiras da autarquia, propor normas para os serviços prestados e alterações no quadro de pessoal, fiscalizar contratos e propor auditorias, sindicâncias ou inquéritos administrativos, quando necessário; votar em pedidos de destituição do Diretor-Geral.
Cada participação efetiva nas sessões será remunerada em valor correspondente a 20% do salário mínimo vigente. Podem se candidatar usuários dos serviços maiores de 18 anos, em pleno exercício dos direitos políticos.
Os candidatos devem apresentar:
- Declaração de idoneidade, conforme a Lei da Ficha Limpa;
- Declaração de inexistência de vínculo com o Poder Público Municipal e concessionárias;
- Declaração de conduta ilibada em relação a agentes públicos municipais.
Os candidatos devem enviar um e-mail para conselhos.segov@barbacena.mg.gov.br com: Segmento desejado (usuário ou empresarial); Nome completo, CPF, endereço completo, telefone e e-mail; Cópias escaneadas e assinadas dos Anexos I, II e III, conforme descrito no edital.
Editais
OS editais estão disponíveis no Diário Oficial do Município (e-dob) com os números 03/2024 (saneamento básico) e 04/2024 (Administração do SAS).
Fonte e foto: Prefeitura de Barbacena
