Na sexta-feira, 30 de agosto, começa o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão. Até o dia 3 de outubro, os candidatos a prefeito e vereador terão a oportunidade de utilizar esse espaço para apresentar suas propostas e projetos aos eleitores, visando conquistar apoio para as eleições que ocorrerão no próximo dia 6 de outubro.
Estrutura do Horário Eleitoral
Os candidatos ao cargo de prefeito contarão com duas inserções diárias em TV e rádio. Na televisão, os horários são das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No rádio, as inserções ocorrerão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Além desses períodos, serão veiculados outros 70 minutos de inserções curtas, de 30 ou 60 segundos, ao longo da programação. Desse total, 42 minutos são destinados aos candidatos a prefeito e os restantes 28 minutos aos candidatos a vereador.
Distribuição Proporcional e Acesso
A divisão do tempo entre os candidatos é feita pelos partidos políticos. Importante ressaltar que a distribuição deve observar a proporcionalidade, garantindo uma representação adequada para candidaturas de mulheres e pessoas negras, conforme o total de candidatos de cada partido.
O horário eleitoral gratuito será veiculado em todas as emissoras de rádio, incluindo as comunitárias, e em canais de televisão que operam em VHF e UHF. Também será transmitido em canais de TV por assinatura sob a responsabilidade de órgãos legislativos, como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais.
Regras e Proibições
Durante o período do horário eleitoral gratuito, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de veicular conteúdos com propaganda política em sua programação normal e em seus noticiários. Também é vedado exibir filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro conteúdo que contenha críticas voltadas a candidatos ou partidos específicos, ou que ofereça tratamento privilegiado a qualquer partido ou candidato.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ressaltou a importância do horário eleitoral gratuito na abertura da sessão do tribunal: “A partir de amanhã [sexta-feira] tem início o horário eleitoral gratuito, pelo qual se dá ciência, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas dos candidatos. Mais um espaço de exercício democrático de informação”.
Fonte e foto: Agência Brasil