Advogados de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e general da reserva, contestaram a decisão que resultou em sua prisão neste sábado (14). A prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em novos depoimentos, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, e um documento encontrado na sede do Partido Liberal durante uma operação da Polícia Federal em fevereiro. Moraes considerou que esses novos elementos indicavam “diversas condutas destinadas a impedir ou embaraçar a referida investigação”.
Contudo, especialistas em direito questionam a legalidade da prisão preventiva, argumentando que a medida não se justifica, uma vez que não há evidências suficientes de que Braga Netto tenha obstruído a investigação em curso. O Código de Processo Penal Brasileiro, em seu artigo 312, estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada quando houver “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”, ou em casos de descumprimento de outras medidas cautelares.
Juristas defendem que a prisão preventiva deve ser baseada em fatos concretos e não apenas em indícios passados, questionando a validade da decisão diante da ausência de novos fatos que comprovem uma tentativa de obstrução da investigação por parte de Braga Netto.
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