A partir do dia 27 de janeiro, o Ministério da Previdência Social anunciou que as perícias médicas agendadas com médicos que aderiram à greve serão automaticamente reagendadas para outros profissionais que estejam atendendo normalmente. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais da Perícia Médica Federal e proteger os segurados que dependem dessa avaliação para acessar benefícios da Previdência Social.
De acordo com o ministério, os médicos que aderiram à greve terão suas agendas suspensas integralmente, e seus salários serão descontados proporcionalmente ao período em que permanecerem em greve. A decisão afeta diretamente a disponibilidade de atendimentos, mas, para minimizar os impactos sobre os segurados, as novas datas de perícias serão informadas por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, com mensagens automáticas notificando os cidadãos sobre o novo agendamento.
A greve parcial dos peritos médicos começou em setembro de 2024, com cerca de 10% da categoria atendendo a um número reduzido de perícias. O movimento é resultado de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que havia reduzido em 40% a produtividade dos peritos médicos. Seguindo a decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social implementou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que visa aumentar a produtividade da categoria. A adesão ao novo programa foi de 90% dos peritos.
O Ministério da Previdência esclareceu que a medida administrativa tomada tem o objetivo de minimizar os prejuízos para os segurados, que, ao necessitarem da perícia para a concessão de benefícios, podem enfrentar atrasos ou até mesmo o cancelamento de atendimentos devido à greve. A mudança visa garantir que os serviços continuem a ser prestados sem maiores interrupções, assegurando o interesse público.
O ministério também destacou que a greve parcial, por não ter sido precedida de uma comunicação formal à administração pública, contraria a Lei n.º 7.783, de 1989, que exige aviso prévio nos casos de paralisação de serviços essenciais. Isso dificultou a organização dos atendimentos e o reagendamento das perícias que não seriam realizadas.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil