Após semanas de forte reação do Congresso e do mercado, o governo federal anunciou no domingo (8) que vai editar uma Medida Provisória (MP) para reestruturar a arrecadação e assim “recalibrar” o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado há pouco mais de duas semanas.
A decisão foi tomada após uma reunião tensa e prolongada entre a equipe econômica do governo e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários. O encontro, classificado como “histórico” por Haddad e Motta, buscou um caminho intermediário para garantir o equilíbrio fiscal sem sacrificar setores produtivos.
Recuo estratégico: IOF será revisto
O decreto original previa arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2024, mas gerou grande desgaste político. Em especial, foi alvo de críticas por tributar de forma pesada operações como o chamado “risco sacado”, usado principalmente por pequenas empresas para antecipar valores de vendas. Segundo Haddad, essa modalidade será ajustada: a taxa fixa de IOF será eliminada e a cobrança diária recalibrada.
Nova MP trará pacote de medidas fiscais
Para compensar a eventual perda de arrecadação, a MP que será editada ainda nesta semana trará medidas que afetam principalmente o setor financeiro e o mercado de apostas. Entre os principais pontos estão:
- Fim da isenção total de IR sobre LCI e LCA, que passarão a ter alíquota de 5%;
- Revisão da CSLL para instituições financeiras, com alíquota uniforme entre 15% e 20%, eliminando os atuais 9% diferenciados;
- Aumento da taxação sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre o GGR (diferença entre apostas e prêmios pagos);
- Redução de gastos tributários em pelo menos 10%;
- Discussão com o Congresso sobre cortes em gastos primários, com análise de projetos em tramitação.
Pressão do Legislativo evitou desgaste maior
A ofensiva do Congresso foi decisiva para a reavaliação da estratégia. Mais de 20 propostas foram protocoladas nas duas Casas para derrubar o decreto do IOF, incluindo a ameaça de uso de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — instrumento raro e considerado uma derrota política significativa para qualquer governo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a nova proposta do governo é mais equilibrada. “A MP traz compensações financeiras com impacto mais suave do que o decreto original”, disse. Já Davi Alcolumbre elogiou a abertura ao diálogo e destacou a necessidade de um debate amplo sobre isenções fiscais no país.
Próximos passos
O ministro Haddad informou que a formalização das medidas será feita após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da França, previsto para esta terça-feira (10). A expectativa é que a MP seja apresentada logo em seguida, como resposta à exigência do Congresso por soluções estruturantes e de menor impacto negativo à economia real.
Com informações do G1/ Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
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