O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a proposta para eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O plano, que deverá ser enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições, prevê mudanças significativas na forma como os trabalhadores poderão acessar seus recursos e crédito.
O saque-aniversário, uma modalidade introduzida em 2020, permite que trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. Embora a adesão a essa modalidade seja opcional, aqueles que optam por ela ficam restritos a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão, não podendo acessar o valor total acumulado no fundo.
Desde a criação do saque-aniversário em 2019, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e, por conta das regras do saque-aniversário, não puderam acessar aproximadamente R$ 5 bilhões que teriam direito a receber. Esses trabalhadores optaram por essa modalidade voluntariamente, mas enfrentaram dificuldades financeiras quando perderam seus empregos.
Em resposta a essas questões, o governo propõe uma mudança significativa. O novo formato prevê a substituição do saque-aniversário por um modelo que ampliará o acesso ao crédito consignado. Esse tipo de crédito é descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador, oferecendo uma alternativa mais acessível e segura para quem precisa de financiamento.
Fonte e foto: Redes Sociais