A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, apresentaram, nesta terça-feira (3), o *Plano de Comunicação pela Igualdade Racial* (PCIR), uma iniciativa do governo federal voltada para o combate ao racismo e a promoção da diversidade étnico-racial nas comunicações oficiais do Estado.
O plano, elaborado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), foi construído a partir de um processo colaborativo que envolveu mais de 400 contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas e acadêmicos. O governo abriu uma consulta pública em novembro de 2023, recebendo sugestões que foram organizadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em dezembro do mesmo ano com a missão de coordenar ações de comunicação antirracista no governo federal. Deste total, 120 colaborações foram sistematizadas e transformadas em diretrizes concretas para a implementação do plano.
A ministra Anielle Franco destacou que o principal objetivo do plano é promover uma maior conscientização sobre o racismo estrutural no Brasil e incentivar uma abordagem mais crítica e inclusiva nas práticas comunicacionais. “O objetivo final é que a gente possa letrar [racialmente] a sociedade e pensar que há várias maneiras de ser racista e o comunicar é uma delas”, afirmou.
Anielle Franco também sublinhou a importância histórica da medida, destacando que o plano representa a primeira vez que o governo brasileiro lança uma política pública com foco explícito na comunicação como ferramenta para combater o racismo. “Pela primeira vez, o governo lança uma política pública que visualiza a comunicação da administração pública com meios fundamentais para enfrentar o racismo, promover igualdade e combater preconceitos, o que é essencial para fortalecer a democracia, desenvolver práticas de respeito à diversidade étnico-racial no Brasil. Promover a equidade como cidadania é dever nosso”, enfatizou.
Já o ministro Paulo Pimenta frisou que o PCIR é uma política de Estado permanente, com um caráter renovável, que será atualizado anualmente. Ele explicou que todas as estruturas de comunicação do governo federal estarão envolvidas na execução do plano, incluindo as assessorias de comunicação dos ministérios, estatais e órgãos públicos federais. “Este é um programa permanente, que vai se renovando todos os anos, com informação, com qualificação, com diálogo”, disse Paulo Pimenta.
O plano traz 19 propostas prioritárias, como a formação de gestores públicos federais em comunicação antirracista, a ampliação de campanhas publicitárias com representação racial diversificada, o incentivo ao fortalecimento de mídias negras e a criação de um banco de imagens públicas que representem de forma mais inclusiva a diversidade étnica da população brasileira. Essas ações visam, de acordo com os ministros, integrar a promoção da igualdade racial em todos os aspectos da comunicação pública.
Laércio Portela, secretário de Comunicação Institucional da Secom, ressaltou que o plano será transversal a todas as áreas de comunicação do governo, abrangendo desde a produção de conteúdos digitais até a formação de profissionais. Ele também destacou a importância do apoio às mídias negras, que desempenham um papel central na luta contra o racismo e no fomento a uma comunicação mais plural e diversa. “Construiremos uma política de fomento específica, inclusive na área de tecnologia e inovação, para fortalecer essas mídias negras, entendendo o papel importante que elas desempenham no combate ao racismo e no acesso à informação diversa”, explicou.
A consultora da UNESCO, Midiã Noelle, que participou da construção do plano, afirmou que a iniciativa tem o potencial de transformar a forma como os profissionais da administração pública e da mídia se relacionam com o público, especialmente no que diz respeito ao olhar sobre os negros no Brasil. “O Brasil vive pouco mais de 130 anos de pós-abolição e essa herança da violência racial, que é o racismo e de todo o processo de escravização que existiu no Brasil, ainda faz parte da nossa cultura e está muito arraigada na conformação do nosso país”, afirmou.
Críticas e reações
Após o lançamento do PCIR, a Articulação pela Mídia Negra, formada por 55 organizações de jornalistas, comunicadores e veículos comprometidos com a promoção da igualdade racial na mídia, manifestou críticas em relação ao processo de elaboração do plano. Marcelle Chagas, coordenadora da entidade e da Rede de Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação, apontou problemas de transparência e de marginalização de atores sociais fundamentais para a implementação de políticas antirracistas. “A gente pode ser olhado como chato, pedra no sapato para algo ser realizado do jeito que estruturas maiores querem: sem fiscalização, cobrança, sem ter o pessoal se certificando, trabalhando junto e fazendo os tensionamentos necessários”, disse Chagas.
Em resposta, o Ministério da Igualdade Racial reiterou que o processo de construção do plano foi transparente e responsável, destacando que as contribuições de mídias negras e de organizações da sociedade civil foram devidamente sistematizadas e consideradas. “A construção do plano pelo GTI resulta da escuta de mídias negras, muitas delas integrantes da Articulação de Mídia Negra, além de colaboradores de organizações da sociedade civil e especialistas do tema. Ou seja, todas as contribuições foram sistematizadas e consideradas na formulação da política”, afirmou a pasta em nota.
O lançamento do *Plano de Comunicação pela Igualdade Racial* marca um passo significativo na implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão e a diversidade no Brasil, com o objetivo de promover uma comunicação mais justa e igualitária em todos os níveis da administração pública federal.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: José Cruz / Agência Brasil
