O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) sua própria decisão que desobrigava o Governo Federal a comprar o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), uma doença rara e grave. O medicamento, considerado um dos mais caros do mundo, custa cerca de R$ 17 milhões e é importado.
A revogação da decisão foi tomada após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, com o objetivo de garantir que as ordens judiciais que obrigaram o governo a fornecer o remédio sejam cumpridas. Com a nova determinação, a União terá um prazo de 90 dias para realizar os trâmites administrativos necessários para o fornecimento do Elevidys.
Além disso, conforme o acordo, a empresa fabricante do medicamento se compromete a reduzir o preço do produto. Mendes também fixou que as decisões judiciais que autorizarem o fornecimento do medicamento deverão seguir os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com os novos parâmetros, o Elevidys só poderá ser autorizado para crianças entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com capacidade de locomoção e sem deleção cromossômica, ou seja, sem perdas de parte de um cromossomo.
A medida foi tomada após Gilmar Mendes convocar uma conciliação para evitar a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia, que resultam em um impacto financeiro significativo no Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que as decisões que determinam o fornecimento do medicamento somem cerca de R$ 1 bilhão, o que gerava preocupações sobre os custos para o sistema público de saúde.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil