O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assinaram um novo decreto em Várzea Grande (MT) que regulamenta os programas de autocontrole para agentes privados regulados pela defesa agropecuária. O decreto também estabelece o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária.
O documento abrange setores de produtos de origem animal, tanto comestíveis quanto não comestíveis, e produtos destinados à alimentação animal. Além disso, o decreto define procedimentos de inspeção e fiscalização baseados em risco, permitindo a alocação de recursos do estado conforme a gravidade das situações, priorizando casos de maior risco.
Fonte e Foto: mapa_brasil
