Desde julho de 2024, o Ministério da Saúde conta com uma área técnica dedicada a coordenar e agilizar o encaminhamento de solicitações de apoio técnico e financeiro para estados e municípios em situações de emergência, como os surtos de dengue e outras arboviroses.
A Coordenação-Geral de Resposta às Emergências em Saúde Pública (CGRESP), vinculada ao Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), integra as áreas de comando, planejamento e administração do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE Dengue), atuando diretamente no suporte estratégico às demandas locais. Desde a criação do COE Dengue, a CGRESP já recebeu pedidos de apoio de sete municípios e um estado.
Passo a passo para solicitar recursos
As solicitações de recursos estão divididas em duas categorias:
•Preparação: voltados para ações preventivas, como o fortalecimento das capacidades locais e a preparação do sistema de saúde para potenciais epidemias, como a capacitação de profissionais de saúde para manejo clínico de pacientes com arboviroses.
Resposta: destinados a ações imediatas de vigilância e atenção em saúde durante uma emergência, com o objetivo de mitigar danos, controlar a situação e proteger a população afetada, como a contratação emergencial de profissionais de saúde para reforço nas unidades hospitalares. As ações também podem envolver a atenção primária, especializada ou vigilância em Saúde.
Solicitação de Recursos para Resposta:
- Identifique a situação de emergência — É necessário verificar se o evento se enquadra como emergência em saúde pública, como aumento significativo de casos de dengue ou eventos acima da capacidade local de resposta.
- Faça a solicitação formal ao ministério — A solicitação deve ser encaminhada ao DEMSP por meio de ofício e acompanhada de um decreto municipal ou estadual de declaração de emergência em saúde pública, pelo e-mail diretoria.demsp@saude.gov.br
Envie o Plano de Ação — Após o primeiro repasse, o gestor deve apresentar um Plano de Ação detalhado em até 30 dias. A não apresentação pode resultar na devolução do recurso recebido.- Aguarde a análise e homologação — O pedido será analisado pelo DEMSP, podendo envolver outros setores do Ministério da Saúde. Após aprovação, será publicada uma portaria de homologação
- Receba o repasse e preste contas — Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos locais, e a aplicação deverá ser detalhada no Relatório Anual de Gestão (RAG). Os repasses serão realizados apenas durante a vigência do decreto.
- Solicite novos repasses — Em caso de necessidade de um novo repasse, deverá ser enviado um novo Plano de Ação de Resposta para a Emergência em Saúde Pública contendo ações não finalizadas ou não contempladas anteriormente e que necessitam de novo incremento para execução.
Solicitação de Recursos para Preparação
Diferente do processo de solicitação para resposta, os recursos de preparação só serão liberados após a apresentação e aprovação prévia de um Plano de Ação de Preparação para Emergências em Saúde Pública relacionado às arboviroses. Confira o passo a passo:
- Identifique a situação de emergência — Verifique se o evento se enquadra como ESP, como aumento expressivo de casos de dengue ou sobrecarga na rede local de atendimento.
- Faça a solicitação formal ao Ministério e Envie do Plano de Ação — Encaminhe a solicitação ao DEMSP, pelo e-mail diretoria.demsp@saude.gov.br acompanhada do Plano de Ação de preparação.
Execute o Plano de Ação — O gestor deve informar o andamento da execução do plano em até 30 dias após o recebimento do repasse. Essa prestação de informações é condição para futuros repasses e evita a devolução dos recursos já recebidos.- Aguarde a análise e homologação — O DEMSP analisará o pedido, podendo envolver outros setores do Ministério da Saúde. Após aprovação, será publicada uma portaria de homologação autorizando o repasse dos recursos.
Fonte: Agência Gov
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil