Em uma sessão especial realizada na Câmara dos Deputados, foi comemorado o 30º aniversário da luta contra o trabalho infantil no Brasil. O evento, ocorrido em 5 de dezembro, celebrou as conquistas na proteção da infância e na erradicação do trabalho infantil, destacando os esforços de diversas instituições e autoridades, incluindo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cofundador do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Durante a sessão, Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do MTE, ressaltou que, nos últimos dois anos, cerca de 4.500 crianças foram afastadas do trabalho infantil, e que, nos últimos 20 anos, a fiscalização trabalhista retirou aproximadamente 140 mil crianças e adolescentes de condições laborais precárias. No entanto, Brandão alertou sobre a gravidade do problema, mencionando que ainda existem cerca de 1,6 milhão de crianças trabalhando no Brasil, muitas em situações extremamente precárias.
O papel do FNPETI e a fiscalização do trabalho infantil
O FNPETI, que coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, é um ator crucial na implementação de políticas para erradicar o trabalho infantil. A rede envolve 27 fóruns estaduais e 48 entidades, incluindo trabalhadores, empregadores e sociedade civil. Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum, destacou o paradoxo de celebrar uma instituição cujo objetivo maior é sua própria extinção, simbolizando a esperança de um Brasil onde nenhuma criança ou adolescente precise trabalhar.
O auditor-fiscal do Trabalho, Roberto Padilha, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, explicou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho possui uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, responsável pela articulação de 27 coordenações regionais e pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil. As fiscalizações garantem o afastamento imediato das crianças do trabalho e asseguram a quitação dos direitos trabalhistas dos menores, além de aplicar penalidades administrativas aos responsáveis.
Desafios e avanços
Apesar dos avanços, Katerina Volcov apontou que a proteção integral das crianças ainda é limitada pela baixa priorização da infância nos orçamentos públicos, mesmo com legislações robustas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.
Durante a sessão, a Secretaria de Inspeção do Trabalho e três auditoras-fiscais receberam homenagens por suas contribuições no combate ao trabalho infantil: Marinalva Dantas, Denise Brambilla Gonzalez e Virna Damasceno.
Compromisso contínuo
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo MTE, continua sendo uma ferramenta estratégica na implementação da política nacional para prevenção e erradicação do trabalho infantil. Em 2023, com a publicação do Decreto nº 11.496, a comissão retomou sua composição original, incluindo representantes de diversos setores da sociedade, como o FNPETI e o CONANDA. Entre as iniciativas em andamento estão a elaboração do IV Plano Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a definição de fluxos nacionais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas dessa prática.
Com as informações da Agência Gov / Via Secom/PR
Foto: Agência Gov
