O governo do Rio de Janeiro voltou atrás na decisão de fechar o Arquivo Público do Estado, anunciada no dia 7 de janeiro, e divulgou uma nova no dia 8 de janeiro esclarecendo a situação. A decisão inicial, que suspendia as atividades do arquivo por tempo indeterminado, foi tomada de forma unilateral pelo então diretor da instituição, Victor Travancas, e sem a consulta aos órgãos competentes. De acordo com a Secretaria de Estado da Casa Civil, o diretor foi exonerado após o anúncio.
Em comunicado oficial, a Casa Civil informou que o edifício do Arquivo Público “não oferece risco estrutural”, contrariando as alegações do diretor anterior. A nota também foi acompanhada por um laudo emitido pela Empresa de Obras Públicas (Emop), datado de 24 de julho de 2024, que detalhou uma fissura na laje da sala 304 do prédio. Contudo, o laudo destaca que a anomalia encontrada “não interfere na utilização do prédio”, embora recomende que a sala não receba acréscimos no número de arquivos armazenados.
A Casa Civil assegura que o prédio está em boas condições e que o problema identificado será reparado. Além disso, a estrutura das instalações do Arquivo Público conta com Laudo de Exigências e Certificado de Aprovação válidos, e o Corpo de Bombeiros realizou uma vistoria no local em 30 de dezembro de 2024, afastando a hipótese de risco iminente.
A suspensão das atividades foi inicialmente justificada pela gestão anterior como uma medida urgente devido ao “sistema elétrico obsoleto” e à falta de alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com a nota original, o prédio estaria exposto a riscos de desabamento e incêndio, colocando em perigo funcionários, colaboradores e pesquisadores.
No entanto, o governo fluminense negou essas alegações, destacando que o diretor Travancas não obteve o devido respaldo dos órgãos competentes antes de tomar a decisão de interdição do Arquivo Público. “A direção informa que as irregularidades serão encaminhadas ao Ministério Público e à Justiça para que as responsabilidades sejam apuradas e as medidas cabíveis sejam tomadas”, afirmou o comunicado de terça-feira (7), quando a medida foi anunciada.
A Secretaria de Estado da Casa Civil também informou que, entre junho de 2022 e maio de 2023, a Empresa de Obras Públicas havia realizado uma série de melhorias nas instalações do Arquivo Público, incluindo a colocação de drywall, impermeabilização, pintura, assentamento de pisos e polimento, para garantir melhores condições para a guarda e preservação do acervo histórico.
Ciente da importância do Arquivo Público para a preservação da memória histórica do Rio de Janeiro, o governo estadual reafirmou seu compromisso de continuar investindo na melhoria das instalações e na segurança do prédio, além de otimizar as condições de guarda e classificação do seu rico acervo documental.
O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, com mais de 93 anos de existência, é uma das principais instituições responsáveis pela preservação da história do estado. Localizado na Praia de Botafogo, na zona sul da capital, o Arquivo abriga mais de 30 mil peças históricas, incluindo documentos que datam da segunda metade do século 18 e que cobrem diversos períodos da história do Rio de Janeiro, como os documentos da ditadura militar produzidos pelo extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Rodrigo Padula / APERJ