A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), anunciou a destinação de 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais rurais para avançar na regularização fundiária e no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas. As resoluções foram publicadas nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberá 174.813,77 hectares para a regularização fundiária e criação de assentamentos em 15 estados brasileiros, incluindo Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão e Pará. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá 2.218.060,9 hectares destinados ao reconhecimento e demarcação dos direitos territoriais dos povos indígenas. Essas medidas visam promover a distribuição justa de terras e apoiar projetos habitacionais e agrícolas, além de garantir a proteção e a justiça social para as comunidades indígenas.
Essa iniciativa reflete um esforço coordenado para equilibrar a regularização fundiária com a proteção dos direitos indígenas, buscando uma gestão mais equitativa e sustentável das terras públicas federais.
Fonte e fotos: Agência Gov
