O governo do estado de São Paulo projeta arrecadar R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos com a concessão do serviço de loterias estadual à iniciativa privada. O leilão internacional para a privatização está agendado para o dia 13 de setembro, com o recebimento das propostas marcado para o dia 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, na capital paulista. De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, os recursos obtidos com a concessão serão destinados a investimentos na área da saúde.
O concessionário vencedor terá a permissão para explorar diversos serviços lotéricos, incluindo modalidades específicas, esportivas, numéricas e instantâneas, como raspadinhas. As apostas poderão ser realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
O governo estadual prevê a instalação de mais de 11 mil pontos de vendas de apostas em todo o estado. Esses pontos poderão ser instalados em comércios existentes ou em espaços dedicados exclusivamente à oferta de serviços lotéricos. Para garantir a segurança e o bem-estar das crianças, os novos pontos de venda deverão estar a uma distância mínima de 300 metros de creches e unidades de ensino básico e fundamental.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços prestados. O modelo estadual de loterias recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que decidiu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) em 2022, com o objetivo de criar novas fontes de financiamento para áreas como saúde e educação.
Fonte e foto: Agência Brasil
