Com a publicação do Decreto 48.883, neste sábado (24/8), que regulamenta a Lei 24.633/23, o governo de Minas Gerais deu um passo importante para modernizar a gestão de terras públicas, garantindo mais segurança jurídica e social aos produtores rurais do estado. Essa medida é considerada um avanço histórico, especialmente para o Projeto Jaíba, no Norte de Minas, que verá agilizada a concessão de títulos de propriedade de terras, aguardados há décadas pelos produtores locais.
A regulamentação proporcionará melhorias significativas para a produção agrícola, contribuindo para o fortalecimento da agricultura na região e para o desenvolvimento socioeconômico do Norte de Minas. Além de agilizar a regularização fundiária, a iniciativa reflete o compromisso do governo de Minas em apoiar a vida no campo, promovendo a sustentabilidade e melhorando a qualidade de vida dos produtores rurais.
Fonte e fotos: Agricultura MG.