O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), anunciou nesta quinta-feira, 12 de setembro, a abertura de uma consulta pública que visa a regulamentação para o credenciamento e monitoramento de laboratórios especializados em análises físico-químicas, microbiológicas, de biologia molecular e de resíduos contaminantes.
A nova portaria tem como principal objetivo garantir a qualidade da água de abastecimento e dos alimentos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano. A iniciativa busca assegurar que os laboratórios responsáveis por essas análises estejam devidamente qualificados e que seus processos estejam alinhados com os padrões exigidos para a proteção da saúde pública.
A consulta pública é um importante mecanismo de participação social que permite que a comunidade, profissionais da área e entidades do setor agropecuário contribuam com sugestões e críticas construtivas sobre a minuta da portaria. A participação da sociedade é fundamental para a criação de uma regulamentação mais eficaz e abrangente.
Os interessados podem acessar a minuta da portaria e enviar suas contribuições através dos links disponibilizados pelo IMA até o dia 11 de outubro. Este é um momento crucial para que todos os envolvidos tenham a oportunidade de influenciar a formação da nova legislação, garantindo que ela atenda às necessidades e desafios do setor.
Para consultar a minuta da portaria e participar da consulta pública, acesse os links abaixo:
Conheça a minuta da portaria
Participe da consulta pública
Fonte e foto: IMA