O governo de Minas Gerais anunciou um aumento de 15% na estimativa de benefícios fiscais para o período de 2025 a 2028. Isso significa que a previsão de renúncia fiscal subiu de R$ 83 bilhões para R$ 95,17 bilhões. Para o ano de 2024, a expectativa é que o estado deixe de arrecadar R$ 21,8 bilhões em impostos.
O que são benefícios fiscais?
Benefícios fiscais são incentivos que o governo oferece a empresas e setores específicos, permitindo que paguem menos impostos. O objetivo é estimular a economia, atraindo investimentos e gerando empregos.
Contexto
Minas Gerais enfrenta uma dívida elevada com a União, que ultrapassa R$ 165 bilhões. Para controlar os gastos públicos, o estado estabeleceu um teto que permite apenas a compensação da inflação. Recentemente, um acordo foi feito para retomar o pagamento da dívida, que estava suspenso desde 2018.
Por que aumentar os benefícios fiscais?
O governo argumenta que os benefícios fiscais são cruciais para proteger a economia do estado, promovendo:
Investimentos: Incentivos ajudam a atrair novas empresas.
Geração de Empregos: Mais investimentos significam mais postos de trabalho.
Receita: Embora pareça uma perda imediata, os benefícios podem aumentar a arrecadação a longo prazo.
Em 2025, a arrecadação prevista é de R$ 69 bilhões. A renúncia fiscal representará cerca de 31% desse total.
Setores beneficiados
Indústria
Comércio
Infraestrutura
Cultura e esporte
Nos últimos anos, o setor automotivo tem sido o mais favorecido, recebendo isenções e reduções de impostos, como o IPVA para locadoras de veículos e isenções para pessoas com deficiência.
Minas Gerais e a renúncia fiscal
Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com a maior renúncia fiscal entre aqueles considerados ultraendividados, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. Especialistas alertam que, embora a renúncia fiscal possa ter vantagens, ela deve ser aplicada de forma estratégica.
O governo de Minas defende que os benefícios fiscais não são uma perda de receita, mas sim uma forma de atrair investimentos que poderiam ir para outros estados. Além disso, a concessão de benefícios é regulamentada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), garantindo segurança jurídica para as operações.
Fonte: Governo de Minas Gerais
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