O governo federal decidiu adiar para 1º de julho de 2025 o início da fiscalização de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF). A nova data foi estabelecida por meio de uma portaria conjunta, assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (27). Originalmente, a fiscalização deveria começar em janeiro de 2025.
Atualmente, o registro e a fiscalização dos CACs são realizados pelo Exército, mas um decreto de 2023 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que essa responsabilidade fosse transferida para a PF a partir de 2025. O adiamento de seis meses foi necessário, segundo a PF, devido à falta de recursos e de pessoal capacitado. Até o momento, cerca de 200 servidores da Polícia Federal foram treinados, e novas formações serão realizadas nos próximos meses.
Até que a transferência de competência seja concluída, o Exército Brasileiro continuará responsável pela fiscalização dos CACs. A medida visa preparar melhor a Polícia Federal para a execução das novas atribuições.
Fonte e Foto: Agência Brasil
