Em uma medida importante para a educação brasileira, os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram, nesta terça-feira, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial nº 14/2024, que estabelece as estimativas de financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. De acordo com as novas projeções, o fundo terá um montante de R$ 325,5 bilhões, representando um acréscimo de R$ 19,8 bilhões em comparação com o ano anterior — um aumento de 6,48%.
A distribuição dos recursos será feita com base em um cálculo elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 269 bilhões, virá das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, enquanto R$ 56,5 bilhões serão provenientes da complementação federal. Este valor de complementação será aumentado em R$ 7,7 bilhões, ou 15,8% a mais do que em 2024.
Investimento no futuro da educação
O aumento do valor destinado ao Fundeb reflete uma prioridade do governo em investir mais na educação básica, com foco na valorização dos profissionais da área e na melhoria da infraestrutura das escolas. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, esse investimento é crucial para o desenvolvimento do país. “Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Dinheiro para a educação não é gasto, é investimento nas pessoas e no País”, afirmou.
A legislação atual estabelece que pelo menos 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados a despesas com pessoal, como salários e benefícios dos profissionais da educação. O restante, de até 30%, deverá ser aplicado em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), incluindo melhorias nas condições das escolas e na qualidade do ensino oferecido.
Complementação federal progressiva
O novo modelo do Fundeb, em vigor desde 2021, prevê uma complementação federal progressiva, com o objetivo de atingir 23% do total das receitas até o fim da vigência da atual legislação. Em 2025, a complementação federal será de 21%, distribuída em três modalidades: o Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões; o Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões; e o Vaaf decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões. Esse percentual de 21% é mais do que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb, que esteve em vigor de 2007 a 2020.
Impactos positivos para a educação no Brasil
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destacou a importância desse aumento para a educação pública do país. “O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com esse aumento significativo de recursos, estamos garantindo mais oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhorando a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro de nossas crianças e jovens”, afirmou.
O FNDE será o responsável pela gestão e execução do Fundeb, coordenando a distribuição dos recursos e garantindo que sejam aplicados de forma justa e eficiente em todo o território nacional. Para isso, os recursos serão repassados em 13 parcelas mensais, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, permitindo que os estados, o Distrito Federal e os municípios planejem o uso dos recursos de maneira adequada.
Acompanhamento contínuo e atualizações periódicas
A Portaria Interministerial nº 14/2024 também estabelece que as estimativas de financiamento serão revistas e atualizadas a cada quatro meses, começando a partir de 31 de dezembro de 2024. Isso visa assegurar que os valores reflitam as realidades econômicas e as necessidades da educação, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
Com o aumento substancial no orçamento do Fundeb, o governo brasileiro busca fortalecer ainda mais o sistema educacional, proporcionando melhores condições de trabalho para os professores e melhores ambientes de aprendizado para os estudantes, com impactos positivos para o futuro da educação no país.
Com as informações do Ministério da Educação
Foto: Fábio Nakamura / MEC