Em cerimônia nesta segunda, dia 30, a Fundação, que executa a política de assistência estudantil da UFMG, vai lançar a campanha ‘Permanecer’, de contribuição voluntária
A Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump) completou 95 anos no último dia 7 de setembro, e a data será celebrada nesta segunda-feira, dia 30, com uma solenidade no auditório da Reitoria da UFMG. O evento terá início às 18h, com a presença da reitora Sandra Regina Goulart Almeida, do vice-reitor Alessandro Fernandes Moreira, da pró-reitora de Assuntos Estudantis, Licínia Maria Correa, da presidente da Fump, Teresa Cristina da Silva Kurimoto, entre outros dirigentes. A celebração vai reunir também ex-presidentes da Fundação, que serão homenageados.
Durante a cerimônia, a Fump vai lançar a campanha Permanecer, para arrecadação de contribuições voluntárias. A Fundação busca apoio de pessoas físicas e jurídicas que, cientes da responsabilidade social com a formação acadêmica de qualidade, da importância da educação como meio de transformação social e do direito ao acesso a uma educação de qualidade, queiram contribuir para a permanência dos estudantes na UFMG. O caminho para doação é uma página dedicada no portal da Fump.
A Fump executa a política de assistência estudantil da UFMG, que é elaborada em conjunto com a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae). O objetivo central da política é garantir a permanência qualificada dos estudantes para que eles concluam seus cursos. A Fundação gerencia os programas de alimentação, moradia, transporte, assistência à saúde, auxílio financeiro e outras formas de apoio.
A reitora Sandra Goulart Almeida destaca que a Fump tem uma história bonita e de muito sucesso. “Temos o privilégio único de contar com a Fundação. Ela cumpre uma função fundamental e, ao longo das décadas, aprimorou sua atuação, atendendo a cada vez mais estudantes e ampliando as formas de assistência”, enfatiza, lembrando que a Fump soube se adaptar ao aumento da demanda quando a UFMG ampliou as formas de inclusão de novos grupos, o que fez crescer significativamente o número de estudantes para os quais a assistência era condição essencial para a permanência na UFMG. “E foi assim mais uma vez durante a pandemia de covid-19, período extremamente desafiador, quando precisamos pôr em prática novas formas de apoio aos estudantes com menos condições de acompanhar as aulas remotamente”, acrescenta Sandra.
Ainda de acordo com a reitora, a Fump contribui fortemente para que a Universidade mantenha um corpo discente com condições de participar da vida universitária em condições o mais equitativas possível. “Temos que comemorar muito esse aniversário da Fundação, que tem quase a idade da UFMG e tem sido um pilar para o cumprimento da missão e das responsabilidades da nossa instituição.”
Formas de apoio
Desde maio de 2022 à frente da Fump, Teresa Kurimoto ressalta, a respeito da campanha Permanecer, que é preciso superar a antiga “lógica assimétrica” da assistência estudantil. “Da velha ideia de que os que têm muito ajudam generosamente os que precisam de tudo, passamos para o conceito de apoio ao acesso à educação como direito universal”, ela diz. “Na longa história da Fump, os estudantes foram identificados como pobres, carentes, fumpistas. Hoje nos referimos a eles como estudantes que acessam a política”, explica a presidente.
Outro objetivo é diversificar as formas de apoio, abrindo possibilidades como o suporte de projetos extensionistas ou de pesquisa que mantenham diálogo próximo com a política de assistência da UFMG. O apoio financeiro de maior valor concedido pela Fump é o auxílio-moradia, de R$ 500, e é possível doar esse valor mensalmente até o fim do curso de um estudante. Pessoas com vínculo mais forte com a UFMG contribuem muitas vezes com alunos em sua área de atuação profissional ou acadêmica. São muitas as alternativas para o engajamento, e o professor Ricardo Luiz da Silva Adriano, da Escola de Engenharia, criou, juntamente com estudantes em projeto de extensão, uma plataforma web acessível, responsiva e adaptada para dispositivos móveis que viabiliza doações em valores e formas diversos.
UFMG é a que mais investe
Em 2023, a Fundação despendeu cerca de R$ 52 milhões – R$ 41 milhões oriundos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e o restante formado por recursos próprios da UFMG e apoios voluntários. Os números exatos serão divulgados após a aprovação do relatório de gestão por parte do Conselho Universitário. O documento passou por auditoria externa, instâncias da Universidade e está sendo analisado pela auditoria interna, último passo antes de seguir para o Conselho.
Dados divulgados pelo Portal da Transparência do governo federal mostram que a UFMG é, das universidades federais, a que mais investe em assistência estudantil. Cerca de 90% dos recursos são geridos pela Fump, e 10% são aplicados em ações da Prae e outras pontuais. A previsão para 2024 e 2025 é de despesas da ordem de R$ 54 milhões.
De acordo com números fornecidos pela Fundação, 9.099 estudantes são beneficiários da Política de Assistência Estudantil da UFMG. Quatro moradias abrigam mais de 1,1 mil alunos, e três casas indígenas somam 33 vagas. Cinco restaurantes, os RUs ou bandejões, têm capacidade de fornecer até 15 mil refeições por dia – em 2023, foram servidas 2.451.140 refeições. No âmbito do Programa Saúde do Estudante, foram realizados 6.261 atendimentos médicos, psicológicos e odontológicos. Compõem também a Política de Assistência os mais de 510 mil suportes financeiros concedidos nos últimos cinco anos, que, entre tantos outros benefícios, viabilizaram o acompanhamento das aulas on-line, no período da pandemia de covid-19.
Teresa Kurimoto salienta que os números impressionantes se devem à própria existência da Fump. “Como a Fump, não há outra, e não há mais a possibilidade de se criar outra nos mesmos moldes, de acordo com a legislação. A Fundação tem capacidade instalada, restaurantes, moradias. Goza de algumas isenções fiscais e tributárias e não visa ao lucro. Ela mesma cuida de tudo, não precisa terceirizar, como muitas outras entidades. Ela executa a política na integridade”, diz a professora.
Em 2024, foi promulgada a Lei 14.914, que passa a reger a assistência estudantil. A presidente da Fump ressalta que a existência de uma lei dá mais estabilidade à política nacional. “Por outro lado, essa nova legislação é muito ampla”, ressalva Teresa. “Reúne elementos de outras políticas públicas, como as de transportes e saúde, embora o assunto esteja ligado apenas ao MEC. É preciso esperar a regulamentação da lei, que vai fornecer diretrizes mais concretas.”
Interação com a Prae e reequilíbrio financeiro
Diversos aspectos positivos caracterizam a fase por que passa a Fump, aos 95 anos. De acordo com Teresa Kurimoto, a gestão é de continuidade, e tem aumentado significativamente a interação com a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis. “Essa é uma demanda institucional antiga, a de que as instâncias trabalhem em conjunto, pensando, executando e avaliando a política que visa à permanência de todos os estudantes na UFMG. As equipes estão alinhadas”, enfatiza a presidente da Fump.
Outra conquista importante é o reequilíbrio financeiro. A Fundação fechou 2023 com superávit e caminha a passos largos para dispor de volume de recursos em caixa que dê segurança para, eventualmente, cumprir obrigações diversas, como as trabalhistas. Essa é uma exigência do Ministério Público estadual – como outras fundações, a Fump é acompanhada pelo MPMG. O esforço de reequilíbrio foi dificultado pela pandemia: a população empobreceu, e mais pessoas passaram a apresentar demandas básicas, como moradia e alimentação. Alguns estudantes contam apenas com as três refeições diárias fornecidas pela Universidade.
Por fim, desde a gestão anterior, a Fump utiliza o chamado mapa de perfis, que possibilita identificar alvos prioritários e incluí-los na política de assistência. Como explica Teresa Kurimoto, a legislação estabelece o critério da renda familiar per capita máxima, que é inferior a um salário mínimo, para que o estudante faça jus aos benefícios. “O que ocorre é que existem condições em que esse critério precisa ser articulado com outros elementos”, ela diz. “Há a situação de quilombolas e indígenas, alvos de política de reparação, estudantes mães, estudantes com questões de gênero. Nesse último caso, houve muitas vezes a ruptura dos laços familiares. A vulnerabilidade da família nem sempre é extrema, mas a pessoa está entregue a si mesma. É necessário identificar os estudantes que requerem mais cuidados, considerando fatores que também impactam a vida das pessoas de forma decisiva.”
A Fump em atos e fatos
A história da Fump se confunde com a trajetória da própria UFMG. Quando a Universidade foi criada, em 1927, com o nome de Universidade de Minas Gerais (UMG), o ensino era pago, o que dificultava o acesso da população pobre. Naquele momento, havia grande articulação na comunidade universitária pela assistência estudantil, bandeira defendida com muita determinação pelo primeiro reitor da UMG, o professor Francisco Mendes Pimentel.
É razoável também considerar que a origem da Fump remonta a 1912, quando Mendes Pimentel criou na Faculdade de Direito, que dirigia à época, a Fundação Affonso Pena, para “prestar assistência material a estudantes que, por sua condição de pobreza e por seus dotes moraes e intelectuais, mereçam auxílio para suas atividades acadêmicas”, segundo seu estatuto.
Estes são alguns dos principais momentos e movimentos da Função Universitária Mendes Pimentel:
Criação da assistência estudantil na UFMG – Em 1929 é criada a Associação Universitária Mineira (AUM), primeira estrutura de assistência estudantil da Universidade de Minas Gerais (UMG). Em 1936, a Assistência Universitária Mendes Pimentel (Aump) assume as atividades de assistência da Universidade.
Instabilidade financeira – A partir de 1949, a Aump vive um período de instabilidade financeira.
Reestruturação e RUs – Na década de 1960, a Aump passa por processo de reestruturação comandado pelo reitor Aluísio Pimenta. Pelo novo estatuto, a Aump deve atender todos os estudantes por meio de serviços diversos. Em 1966, a Aump começa também a administrar os Restaurantes Universitários (RUs) criados nas escolas. Um ano depois, é inaugurado o Restaurante Setorial 1, no campus Pampulha.
Orçamento próprio – A garantia de um orçamento próprio para a assistência estudantil começa a se tornar realidade em 1972 com a criação do Fundo de Bolsas, alimentado pela taxa de matrícula e a anuidade paga pelos estudantes.
Fump – Em 1973, a Aump se torna Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump), e, na mesma década, é reconhecida como entidade filantrópica, o que é fundamental para consolidar a política de assistência.
Desafios no período da ditadura militar – Um dos maiores desafios da Fump, naquele tempo, foi a gestão dos Restaurantes Universitários das unidades da região central de BH e do RU Setorial II, na Pampulha, inaugurado em 1979. A situação quase levou a Instituição à falência. A solução veio em 1987, quando a Reitoria assumiu o custeio dos restaurantes.
Integração com a UFMG – Na década de 1980, mudaram significativamente as relações entre a Fump e a UFMG, com maior integração e avaliação conjunta das estratégias de ação.
Equilíbrio – Em 1987, a Fump passa a gerir sozinha os RUs e se concentrar nas atividades fins. Tem início a reserva de recursos que seriam aplicados na construção das Moradias Universitárias.
Projetos e construções das Moradias – Em 1993 é formada a Comissão Especial sobre Política de Assistência da UFMG, e em 1995 cria-se o Grupo de Trabalho para a Elaboração de Proposta para a Política de Moradia Estudantil da UFMG. Foi um marco para a concretização das Moradias. Em 1997, o Conselho Universitário instituiu o Programa Permanente de Moradia Universitária, com administração a cargo da Fump.
Inaugurações – Em 2001, é inaugurada a Moradia Ouro Preto I, em Belo Horizonte, e, em 2002, começa a funcionar a residência de Montes Claros. Quatro anos depois, é aberta a Ouro Preto II, também em BH.
Mais estudantes, mais recursos – A partir de 2008, a demanda pela assistência oferecida pela Fump começa a aumentar significativamente com a inclusão de mais estudantes pela UFMG por meio do Programa de Apoio ao Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e da política de bônus no vestibular, que beneficia egressos das escolas públicas e candidatos que se declaram pardos ou negros.
Por outro lado, os recursos da instituição sofrem queda depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Contribuição ao Fundo de Bolsas (CFB), que era vinculada à matrícula. Porém, o Ministério da Educação (MEC) cria o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), cujos recursos têm ajudado a Fump a manter os programas de assistência destinados aos estudantes de baixa condição socioeconômica.
No segundo semestre de 2008, a Fump lança a Campanha de Contribuição Voluntária ao Fundo de Bolsas voltada para toda a comunidade acadêmica.
Criação da Bolsa Apadrinhamento – Em 2009, o professor Romeu Cardoso Guimarães procura a Fump com o intuito de apadrinhar um estudante assistido pela Fundação. Alguns meses após essa ação, Cid Veloso torna-se o segundo docente da UFMG a apadrinhar um estudante assistido. Em 2010, graças à iniciativa desses professores, é criada a Bolsa Apadrinhamento.
Modificações nas estruturas da Fump – Em 2010, a grande conquista do ano foi a inauguração da Moradia Universitária Cyro Versiani dos Anjos, em Montes Claros. O terreno da nova moradia foi doado à Fump pela Prefeitura de Montes Claros.
Em julho de 2011 foi concluída a tão sonhada mudança da sede para a região da Pampulha. Os alunos assistidos da UFMG passaram a contar com o apoio da Fundação bem em frente à Universidade, facilitando ainda mais o acesso aos benefícios oferecidos. Em Montes Claros, também para facilitar o deslocamento dos alunos, o novo prédio da Gerência passou a funcionar ao lado do Restaurante Universitário.
Mudanças nos RUs – Atendendo a proposta da representação estudantil, em julho de 2012, o Conselho Universitário da UFMG instituiu o nível IV de classificação socioeconômica, que dá acesso exclusivo ao preço reduzido nos Restaurantes Universitários (RUs). Em 2013 o RU Setorial I foi reinaugurado com o objetivo de suprir a grande demanda do campus Pampulha com a chegada das novas instalações da Faculdade de Engenharia.
Reformas nas Moradias – Durante o ano de 2014, foi inaugurada a Quadra Poliesportiva na Moradia Universitária Ouro Preto I, e redes de internet sem fio foram instaladas em todas as Moradias. Em Montes Claros, as ruas do entorno da Moradia Cyro Versiani dos Anjos até a entrada do campus foram asfaltadas.
Adesão à agricultura familiar – Em 2016, os RUs do campus Pampulha e RU ICA começaram a fornecer frutas e hortaliças provenientes da agricultura familiar. Desde julho de 2018, todos os Restaurantes Universitários da UFMG são abastecidos pela agricultura familiar regional.
UFMG mais inclusiva – Também em 2016, os alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas alcançaram o maior patamar já atingido pela rede pública na UFMG em toda a sua história, somando 55% de todo o corpo discente. Também nesse ano, os ingressantes com renda familiar de até cinco salários mínimos tornaram-se maioria e passaram a se distribuir de forma mais equilibrada entre os cursos, passando a alcançar também as formações mais concorridas, como Medicina e Direito. Esses fatos impactaram a atuação da Fump, em razão do aumento da demanda por assistência.
Novas construções e inclusão social – Em março de 2017 foi inaugurada a nova área de produção do Restaurante Universitário Setorial II, fundado em 1979. Essa foi a primeira grande reforma da unidade após a construção do segundo andar (salão Ocre) na década de 1990.
Em 2018, a tão aguardada Moradia Universitária Ouro Preto III foi inaugurada em Belo Horizonte, com mais 386 vagas. Em 2019, como parte de um projeto instituído pela UFMG visando ao aumento da acessibilidade e inclusão na Universidade, os funcionários responsáveis pelo atendimento da Fump passam a frequentar cursos de Libras para atender apropriadamente os estudantes surdos posicionados.
O enfrentamento da pandemia – Com a eclosão da pandemia de covid-19 em 2020, as vulnerabilidades se agravam, e a Fump precisa se reestruturar para continuar apoiando os estudantes. Os RUs e os atendimentos de assistentes sociais são interrompidos para proteção da saúde comunitária; pela primeira vez, os funcionários administrativos da Fump têm que se adaptar ao trabalho remoto.
Para enfrentar essas dificuldades, a Fundação disponibiliza aos estudantes das moradias universitárias termômetros digitais, dispensers com álcool em gel e máscaras de tecido produzidas pelos próprios moradores e financiadas pela Fundação. Esses estudantes recebem também doações de alimentos dos RUs, como hortifrutigranjeiros e carnes. A Fump também institui uma campanha de doação de computadores para os estudantes que precisam acompanhar as aulas remotas e não têm os equipamentos adequados.
Durante o ano de 2021, os RUs retomam finalmente suas atividades. Para manter os cuidados contra a covid-19, é reduzida a quantidade de mesas e lugares disponíveis nos restaurantes, divisórias de acrílico são instaladas em cada mesa para que os usuários retirem as máscaras com segurança.
Mais possibilidades – Em 2022, a Fump inaugura uma nova unidade de atendimento no edifício Acaiaca, localizado no centro de Belo Horizonte, para receber majoritariamente estudantes do campus Saúde, da Faculdade de Direito e da Escola de Arquitetura.
Em 2023, a Fump cria a Assessoria de Captação de Recursos, setor responsável por desenvolver planos e estratégias para ampliar a arrecadação de recursos financeiros destinados ao suporte aos estudantes e à manutenção da Fundação. No mesmo ano é inaugurada a expansão da Moradia Universitária Cyro Versiani dos Anjos, em Montes Claros.
Fonte: UFMG
Foto: Andréa Silva | Fump Montes Claros
