Durante sessão realizada na quinta-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino afirmou que a responsabilidade por modificar a estrutura tributária do país pertence ao Congresso Nacional e ao Executivo, não sendo atribuição do Poder Judiciário. A declaração foi dada no contexto do julgamento que analisa a validade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre transferências de valores para o exterior, tema que envolve uma arrecadação estimada em R$ 20 bilhões.
Na mesma ocasião, Dino mencionou uma publicação feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que criticava o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decisão tomada pelo governo federal. Apesar de defender uma reformulação no sistema tributário, Dino destacou que esse processo deve ser conduzido pelas instâncias legislativas e executivas.
Ao acompanhar o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, Dino se posicionou a favor da manutenção da cobrança da Cide, reforçando a importância da estabilidade normativa no campo tributário. Segundo ele, “não havendo inconstitucionalidade explícita, deve-se preservar a previsibilidade e evitar interferências que prejudiquem a segurança jurídica”. O julgamento foi interrompido e será retomado na próxima semana.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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