A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) acaba de disponibilizar informações sobre manchas de inundação de barragens de rejeitos e resíduos na plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema). A publicação das manchas de inundação reforça a transparência e permite que cidadãos, empresas e órgãos públicos verifiquem se determinada região está dentro da área de impacto no caso de uma possível ruptura.
A iniciativa integra o processo de gestão do Plano de Ação de Emergência (PAE) e busca ampliar o acesso às informações sobre as barragens instaladas no Estado. Além disso, prefeituras e defesas civis podem utilizar essas informações para planejar ações preventivas.
“O PAE estabelece diretrizes para a atuação coordenada entre responsáveis por barragens e órgãos públicos em situações emergenciais. O documento inclui mapas de inundação, protocolos de comunicação, sistemas de alerta e medidas para proteção da população e do meio ambiente”, explicou Alessandro Campos, coordenador do Núcleo de Geotecnologia Aplicada a Barragens da Feam.
Empreendimentos com barragens de rejeitos, resíduos industriais e líquidos de mineração ou processos industriais devem elaborar o PAE, conforme a Política Estadual de Segurança de Barragens. O documento é analisado por órgãos estaduais, incluindo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a própria Feam.
A análise do PAE ocorre em três etapas: protocolo do documento pelo empreendedor, avaliação das manchas de inundação pela Feam e exame técnico das seções específicas do plano por cada órgão responsável.
Publicação das manchas de inundação
Conforme Decreto nº 48.078/2020, a Feam é a responsável por definir critérios, analisar e verificar a conformidade dos estudos de cenários de ruptura, dos quais são estimadas as manchas de inundação. Esses estudos, que são apresentados pelos empreendedores e desenvolvidos por profissionais legalmente habilitados para essa atividade, simulam possíveis consequências de um rompimento, considerando variáveis estruturais e hidrológicas.
Com base nessas análises, são delimitadas as Zonas de Auto Salvamento (ZAS) e de Segurança Secundária (ZSS), informações essenciais para a instalação de sistemas de alerta, definição de rotas de evacuação e de todas as demais medidas necessárias para garantir a segurança de pessoas e animais, promover a preservação do meio ambiente e a salvaguarda do patrimônio cultural.
Apenas em 2024, a Feam reduziu em quase 50% o passivo de processos de análise existentes, alcançando, até o momento, a aprovação de 100 estudos de cenários de ruptura. As 100 manchas de inundação aprovadas foram disponibilizadas na IDE-Sisema. O objetivo é manter atualizações constantes, disponibilizando novas manchas conforme forem analisadas e aprovadas.
“Com essa iniciativa, Minas Gerais reforça sua atuação na prevenção de acidentes e na segurança da população mineira e do meio ambiente. É um avanço na política de segurança de barragens, garantindo acesso à informação de forma ampla e transparente”, ressalta o presidente da Feam, Rodrigo Franco.
Fonte e foto: Feam