No próximo sábado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 34 anos de existência. Criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA foi pioneiro na América Latina ao estabelecer uma legislação específica para a proteção da infância e adolescência, alinhando-se com tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos da Criança e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, da ONU.
O Estatuto tornou-se uma referência importante, não só para o Brasil, mas também para outros países na promoção e defesa dos direitos dos jovens. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) reafirma seu compromisso institucional com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo a aplicação efetiva da lei e a segurança dos mais vulneráveis.
Fonte e Foto: Polícia Civil