O Estatuto da Criança e do Adolescente, completa neste sábado 34 anos de criação e toda a sociedade brasileira deveria festejar essa legislação que é um marco fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Desde sua criação, o ECA representa um avanço significativo, embora ainda enfrente desafios para sua plena implementação. Sem falar que aqui e ali existe um coro de vozes que se empenha em propagar uma série de inverdades sobre o ECA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi instituído pela Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990.
Atendendo a comando da Constituição Federal de 1988, a lei estabelece direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, proporcionando a nossos jovens ambiente seguro e propício ao desenvolvimento integral.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Tony Winston / Agência Brasil
