Nesta quinta-feira, 22 de agosto, foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional a Emenda Constitucional 133, que estabelece novas regras para a aplicação de recursos destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas. A emenda, que faz parte da PEC 9/2023, foi aprovada pelo Senado no dia 15 de agosto.
A proposta, originada do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), teve como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A nova emenda visa garantir maior equidade na distribuição de recursos para campanhas eleitorais, promovendo a inclusão e representatividade de grupos historicamente sub-representados na política.
Fonte e fotos: Agência Senado.
