A Constituição Federal de 1988 garante o direito à moradia como um direito social, previsto no artigo 6º, que estabelece que a moradia é um dos direitos fundamentais de toda a população brasileira. Além disso, o artigo 23 da Constituição destaca a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em promover políticas públicas de habitação e urbanização.
Esse direito visa assegurar condições dignas de vida e promover o acesso à moradia para todos, especialmente para as populações em situação de vulnerabilidade social, alinhando-se com os princípios de justiça social e igualdade.
Por conta disso, em Sacramento, no Triângulo Mineiro, a família da Marluce Anselmo, moradora do bairro Perpétuo Socorro, vai passar o Ano Novo com a casa mais bonita e aconchegante, graças ao Programa Promorar da Prefeitura Municipal de Sacramento.
A entrega da reforma – que incluiu reparos nas paredes, manutenção de portas e pintura geral – foi realizada na sexta-feira (27), com a presença do prefeito Wesley De Santi de Melo e de representantes das secretarias responsáveis pelo desenvolvimento do projeto: a secretária de Assistência Social, Izabel Cristina; e os servidores da Secretaria Municipal de Obras, Yuri e Renato.
O Promorar tem como objetivo proporcionar mais dignidade e qualidade de vida a famílias de baixa renda do município, através de benfeitorias nas habitações que se encontram em estado precário.
Fonte e fotos: Prefeitura de Sacramento