A Prefeitura de Coqueiral/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SECET), anuncia o lançamento do edital de chamamento público da Lei Paulo Gustavo, com o objetivo de fomentar ações culturais em diversas áreas do setor cultural e audiovisual.
Importância do Edital
O lançamento deste edital representa um marco significativo para a cultura local e nacional. Os recursos provêm do Governo Federal, por meio da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Esta legislação não é apenas uma medida de fomento à cultura, mas também um tributo à vida e ao legado do talentoso artista Paulo Gustavo, cuja trajetória foi interrompida pela pandemia de Covid-19. É considerado o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil.
Abordagem Democrática e Descentralizada
Uma das características mais marcantes deste edital é a sua abordagem democrática e descentralizada. O processo de seleção e investimento cultural seguirá os princípios de democratização, desconcentração e regionalização, reafirmando o compromisso com a diversidade cultural da região.
O Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, estabelece diretrizes e critérios para a implementação desses projetos, assegurando que diversas manifestações culturais sejam contempladas, beneficiando amplamente a comunidade local.
Inscrições
As inscrições estão abertas até 25 de outubro de 2024, e poderão ser feitas através da Página Oficial da Prefeitura Municipal.
Informações Adicionais
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal De Cultura, Esporte E Turismo (SECET) pelo e-mail lpgcoqueiral@gmail.com ou presencialmente na sede da SECET, localizada na Prefeitura Municipal, Rua Minas Gerais, 62 – Vila Sônia.
Fonte e foto: Prefeitura de Coqueiral
