A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Itinerante, vai levar o Mutirão das Famílias e o Mutirão de Conversão Estável em Casamento ao município do Serro, na região central do estado.
O Mutirão das Famílias busca facilitar e promover a conciliação das famílias, por meio da solução consensual de conflitos e resolução acessível e rápida das demandas jurídicas.
No Mutirão, serão realizadas sessões de conciliação envolvendo casos de pensão alimentícia; divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; reconhecimento espontâneo de paternidade; guarda; regime de convivência; dentre outros.
Já o Mutirão de Conversão Estável em Casamento é voltado para casais que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório.
A conversão da união estável em casamento garante que todo o tempo de união estável seja abarcado pelos efeitos jurídicos do casamento, proporcionando segurança jurídica para os casais.
As pessoas interessadas em participar de qualquer um dos mutirões devem se inscrever até o dia 13 de maio.
As inscrições podem ser feitas em três locais:
Sede do CEJUSC
Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, nº 111, Bairro São Geraldo.
Horário: de 12h às 17h
Sede do CRAS
Rua Santa Rita, nº 56, Centro.
Horário: de 8h às 16 h.
Sede do CREAS
Beco do Carmo, nº 89, Centro.
Horário: de 8h às 16h
Os atendimentos dos mutirões acontecerão nos dias 22 e 23 de maio, no horário de 9 às 16 horas, no ônibus da Defensoria Itinerante estacionado na Praça João Pinheiro, no Centro, em frente à Prefeitura Municipal.
A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), e em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e com a Prefeitura Municipal de Serro.
Fonte e foto: DPMG