Olá, meu nome é Francisco Bernardes Lage Netto, sou graduando em Jornalismo pela Universidade de Franca.
Em uma série de 10 conversas com a advogada Raquel Lage, especialista em Direito Contratual, Direito das Famílias e Licitações e Contratos Administrativos, vamos tirar algumas dúvidas que podemos encontrar no nosso dia a dia, que envolve nossos direitos e deveres.
Hoje iremos tratar sobre direitos dos pacientes em hospitais, sejam públicos ou privados.
Direito à informação: O paciente tem o direito de receber informações claras e completas sobre seu diagnóstico, tratamento, prognóstico e possíveis riscos. Este direito está previsto no artigo 5, XIV da Constituição Federal. Em complemento tem-se também o artigo 34 do Código de Ética Médica: Art. 34. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.”
Direito à escolha: O paciente tem o direito de escolher o médico de sua confiança, desde que este esteja credenciado e disponível na instituição, podendo também aceitar ou negar o tratamento fornecido desde que devidamente ciente de todas as consequências.
Direito ao acesso ao prontuário: O paciente tem o direito de ter acesso ao seu prontuário médico, podendo solicitar cópias ou informações sobre seu histórico de saúde. Segundo o artigo 88 do Código de Ética Médica, “É vedado ao médico “negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros”.
Fique atento, e na dúvida consulte um advogado!
Foto: Fernando Zhiminaicela por Pixabay