Olá, meu nome é Francisco Bernardes Lage Netto, sou graduando em Jornalismo pela Universidade de Franca.
Em uma série de 10 conversas com a advogada Raquel Lage, especialista em Direito Contratual, Direito das Famílias e Licitações e Contratos Administrativos, vamos tirar algumas dúvidas que podemos encontrar no nosso dia a dia, que envolve nossos direitos e deveres.
Hoje iremos tratar sobre 3 direitos dos Idosos, considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003).
Primeiramente, quem é considerado idoso no Brasil?
Raquel Lage: Segundo o Estatuto do Idoso, a pessoa idosa tem a partir de 60 anos.
Quais são os direitos principais trazidos pelo Estatuto do Idoso?
- Atendimento Preferencial
Os idosos têm direito a atendimento preferencial em diversos serviços públicos e privados, tais como saúde, serviços bancários, transportes e estabelecimentos comerciais.
- Acesso à Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) garante aos idosos o acesso a serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: medicamentos gratuitos, acompanhamento médico regular, reabilitação, dentre outras.
- Proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação ou violência.
O Estatuto do Idoso considera crime qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou institucional. As autoridades devem garantir a proteção e a segurança dos idosos, investigando e punindo os agressores.
Fique atento, e na dúvida consulte um advogado!
Foto: sarcifilippo por Pixabay
