A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 2471/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que propõe a ampliação de adaptações no formato de provas e aumento do tempo de realização de exames para alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.
O projeto altera a Lei 14.254/21, que já garante acompanhamento especializado para estudantes com esses transtornos, mas busca oferecer ainda mais suporte durante a aplicação de avaliações, propondo, entre outras mudanças, a ampliação do tempo para a realização de provas e adaptações no formato das avaliações, como forma de garantir a igualdade de oportunidades para esses alunos.
A proposta tem como base a crescente identificação de casos de TDAH nas escolas e o impacto que esses transtornos podem ter no desempenho acadêmico dos estudantes. A deputada Clarissa Tércio destaca que a medida já tem mostrado resultados positivos em outros exames nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que já permite que candidatos com TDAH solicitem tempo extra para a realização das provas. A mudança, segundo ela, busca inclusão educacional e pleno desenvolvimento acadêmico.
O relator da proposta, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), endossou a necessidade de ajustes na aplicação das provas. Em seu parecer, ele ressaltou que a ampliação do tempo e as adaptações são alinhadas ao princípio da igualdade de oportunidades e são essenciais para garantir que alunos com dificuldades de aprendizagem possam competir em condições equitativas no processo educacional.
Próximos passos
A proposta ainda passará por análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada por essas comissões, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de ser sancionada pela presidência da República.
Com as informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados