A equipe jurídica da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou recurso, na sexta-feira, 23 de maio, contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que sentenciou a parlamentar a dez anos de prisão. A condenação está relacionada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
No documento, os advogados solicitam a absolvição da deputada e alegam que houve cerceamento de defesa, uma vez que, segundo eles, não foi garantido o acesso integral às provas produzidas no curso da investigação. A defesa também contesta a condenação ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, afirmando que não existem critérios objetivos para mensurar o suposto prejuízo à administração da Justiça, caracterizando, segundo os advogados, uma decisão subjetiva e sem base técnica.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria sido a mentora intelectual da invasão que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O responsável pela execução da ação, o hacker Walter Delgatti, afirmou ter agido sob orientação da parlamentar e foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Paralelamente, Zambelli responde a outro processo criminal no STF, referente a um episódio ocorrido em São Paulo, em outubro de 2022, quando perseguiu armada o jornalista Luan Araújo após uma discussão. O julgamento, que registra seis votos favoráveis à condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto, está suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil