A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoveu o evento “Diálogos sobre o Cárcere: Retirada dos cigarros das unidades prisionais de Minas Gerais”. A palestra aconteceu nesta sexta-feira (22) no Auditório da Instituição e contou com a presença de especialistas jurídicos para discorrer sobre o tema.
Os defensores públicos Leonardo Bicalho de Abreu, coordenador da Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional, e Paulo César Azevedo de Almeida, coordenador da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva, representaram a DPMG no debate, que teve a mediação de Guilherme Cardoso, integrante do Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (LabTrab/UFMG).
O evento teve como objetivo discutir a proibição de entrada e consumo de cigarro nas unidades prisionais de Minas Gerais, determinada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário do Estado (Depen/MG).
A proibição foi pautada na suposta melhoria nas condições de saúde das pessoas presas e nas condições de trabalho dos policiais penais e teve como justificativa legal o artigo 49 da Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 8.262/2014. Desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.
A respeito da proibição nos presídios, a Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Minas Gerais pleiteando a suspensão da proibição. Em seus argumentos a Instituição afirma que a medida viola o direito à saúde dos presos dependentes de nicotina e impõe uma “abstinência forçada”, sem o acompanhamento médico e psicológico adequado.
“Não há nenhum tratamento válido que possa ser feito de forma compulsória”, afirma o defensor Leonardo Bicalho. “O posicionamento inicial era de que nenhuma medida de retirada do cigarro seria adotada pelo Estado sem antes se planejar o atendimento à saúde dos presos dependentes. Em julho, recebemos a notícia de que o cigarro seria proibido nas unidades prisionais”.
Além dos defensores, participaram das discussões Sidnelly Almeida, doutoranda em Ciências Sociais pela PUC Minas e analista-psicóloga do Departamento Penitenciário de Minas Gerais; Bárbara Nardy, juíza da Vara de Execuções Penais da comarca de Ribeirão das Neves; e Thiago Almeida, mestre em Medicamentos e Assistência Farmacêutica pela UFMG. O evento foi organizado pela DPMG em parceria com o LabTrab/UFMG.
Fonte: DPMG
Fotos: Cristiane Silva/DPMG