A Defensoria Pública de Minas Gerais está promovendo um Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, oferecendo a oportunidade para casais que já vivem juntos regularizarem sua união de forma gratuita. As inscrições estão abertas até o dia 9 de agosto e devem ser realizadas na unidade da DPMG localizada na Avenida Governador Valadares, 275, Bairro Capim Branco, das 8h às 17h.
Para participar, os interessados precisam apresentar documentos como identidade com foto, CPF, comprovantes de residência atualizados, e, caso tenham, contrato de união estável. Além disso, é necessário providenciar outros documentos conforme a situação civil de cada indivíduo, como certidões de nascimento dos filhos em comum, certidões de casamento com averbação de divórcio recente, ou certidões de casamento com anotação de óbito, entre outros.
Este mutirão visa facilitar o acesso à regularização civil de casais que já compartilham uma vida em comum, promovendo a inclusão e garantindo direitos fundamentais através do casamento civil.
Fonte e fotos: DP-MG.