A Defensoria Pública de Minas Gerais está com inscrições abertas, até o dia 28/10, para o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, na Comarca de Ibirité.
Casais que já vivem em união estável e desejam regularizar o relacionamento, mas não possuem condições financeiras para pagar taxas do cartório, podem participar do ato.
A conversão da união estável em casamento garante que o período de convivência seja reconhecido para efeitos jurídicos do casamento, proporcionando mais segurança para o casal.
As inscrições vão até o dia 28 de outubro, no horário das 12h às 17h, presencialmente nos seguintes endereços:
* Unidade da DPMG em Ibirité – Rua José Maria Taitson, nº 81, 3º andar – São Geraldo
* CEJUSC de Ibirité – Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 8 – Centro
No ato da inscrição é necessário apresentar os documentos (original e cópia) que estão descritos na imagem. Outros documentos também devem ser levados, a depender da situação civil da pessoa (solteira, divorciada ou viúva).
Para aqueles que se inscreverem, a realização do Mutirão será nos dias 11, 12 e 13 de novembro, das 13h às 16h, na Cejusc Ibirité. Todo o atendimento é gratuito.
A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais – Comarca de Ibirité e Coordenadoria de Projetos/Convênios e Parcerias, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Informações podem ser obtidas pelos telefones: (31) 3533-0289 / 3533-1555 e WhatsApp: 98392-6174 / 99653-9662.
Fonte e foto: Defensoria Pública de Minas Gerais
