Estável em Casamento em Guanhães
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento. O evento é voltado para casais residentes em Guanhães e outros municípios da comarca que vivem em união estável e desejam formalizar a relação por meio do casamento, mas enfrentam dificuldades financeiras para arcar com as taxas cartoriais.
A conversão da união estável em casamento oferece segurança jurídica ao reconhecer todo o período de convivência como válido sob a legislação do casamento.
As inscrições estão abertas até o dia 13 de setembro e devem ser feitas presencialmente na Unidade da DPMG em Guanhães, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 78, sala 01, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Para se inscrever, é necessário levar documentos originais e cópias, conforme especificado na imagem de divulgação. Dependendo do estado civil do interessado, outros documentos podem ser exigidos.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (33) 3421-1329 ou no site da Defensoria Pública, acessível através do link na bio e no destaque “agenda”.
A iniciativa é uma parceria entre a DPMG e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Fonte e fotos: Defensoria Pública MG.
