A técnica avançada de deepfake, que utiliza inteligência artificial para alterar vídeos e fotos substituindo rostos, está gerando preocupações crescentes devido à falta de regulamentação específica. Recentemente, a atriz Mel Maia enfrentou a repercussão de um suposto vídeo íntimo falso, destacando os danos potenciais à reputação e à saúde mental das vítimas.
Apesar de ainda não constituir um crime específico no Brasil, a criação e disseminação de deepfakes podem ser enquadradas em leis gerais contra calúnia, difamação e injúria. As penas previstas para violência psicológica e crimes contra a honra reforçam a necessidade de proteger os indivíduos afetados por essas práticas.
Enquanto a legislação se adapta às novas tecnologias, é essencial que as vítimas denunciem e busquem apoio jurídico e psicológico para defender sua privacidade e integridade psicológica contra os efeitos nocivos dos deepfakes.
Fonte e Foto: defensoriamineira