O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (09) um conjunto de medidas para modernizar e ampliar a eficiência das estatais federais. São regras reunidas em três decretos que preservam a autonomia e alinham as empresas às melhores práticas de governança corporativa internacional.
As ações foram apresentadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e integrantes de estatais, no Palácio do Planalto, em Brasília. Anteriormente, em 25 de novembro, uma outra reunião já havia dado início à discussão em torno do tema.
“As pessoas conhecem muito, talvez, as nossas grandes. Principalmente Petrobras, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica. Mas, na verdade, são 44 estatais. E elas têm, também, subsidiárias. Então, a gente trouxe para o presidente uma discussão do sistema como um todo”, explicou Dweck.
Segundo a ministra, as estatais são fundamentais no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil, com desdobramentos na transição ecológica, reindustrialização e modernização da infraestrutura.
“Nossa preocupação maior é melhorar a capacidade dessas empresas, gerar valor para a sociedade e aumentar a sustentabilidade financeira. A lógica é melhorar a capacidade do governo de discutir as suas estatais”.
Três decretos
As medidas serão formalizadas em três decretos: um deles propõe o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, e os outros dois reorganizam o arranjo institucional responsável pela formulação e coordenação da atuação das empresas públicas (detalhes abaixo ). Juntas, as medidas buscam aumentar o retorno das estatais para a sociedade, alinhar sua atuação às políticas desenhadas pelo governo e, no caso daquelas que ainda dependem do Tesouro, reduzir sua dependência. “O terceiro é talvez a maior inovação. É justamente como a gente melhora a gestão corporativa. Aumenta a inovação e garante sustentabilidade. Então, justamente, é uma ideia de você ter uma modernização e inovação nas estatais. O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira”, esclarece Dweck.
Cooperação
A ministra explicou ainda que há cinco Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) previstos para serem assinados em breve. “Um deles já foi divulgado, com o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), sobre a rede de abastecimento, que envolve a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasaminas)”, disse Dweck.
Lista
A ministra adicionou outras áreas à lista de atenção do Governo Federal para formulação de acordos e ajustes. “A Indústria de Material Bélico do Brasil, a Telebrás, a discussão da área nuclear. Além dessas já mapeadas, devem ser mais umas 10 que a gente tem olhado com mais atenção, como a Ceitec, na área de semicondutores”.
Alinhamento
As ações adotadas pelo Governo Federal estão em linha com os princípios da Lei das Estatais (Lei nº 13.303, de 2016) e com os debates internacionais sobre a atuação do Estado como acionista de empresas, como os que ocorrem no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Redesenho
Para a secretária de Coordenação das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Elisa Leonel, o objetivo é pensar em empresas que possam se beneficiar de atuação rápida, terem os modelos de negócios repensados e que considerem o mercado em que elas se inserem. “Uma questão importante é o compartilhamento de boas práticas. Pela lógica do custo, do ganho de eficiência, como é que a gente pode, entre as empresas, criar fóruns de boas práticas, de compartilhamento de experiências, de modo que uma contribua para o fortalecimento das outras e a gente tente, inclusive, ganhar sinergia, troca entre as empresas”, indicou Elisa Leonel.
Lucro
Em 2023, as 44 estatais com controle da União geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), geraram lucro de R$ 197,8 bilhões e distribuíram R$ 128,1 bilhões aos acionistas, na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio. Ao adotar esse conjunto de medidas, o Governo busca fortalecer as estatais como agentes de um desenvolvimento estratégico e sustentável.
Fonte: Agência Gov / Via Plano
Foto: Adalberto Marques / MGI