Recorde do ICMS Patrimônio Cultural e regulamentação da Lei Descentra Cultura, em maio, também são destaques do setor em 2024
Crescente descentralização dos recursos, geração de emprego, ampliação da participação do interior em editais dos mecanismos de fomento e recorde de participação dos municípios no ICMS Patrimônio Cultural são marcos da cultura em Minas Gerais em 2024, ano marcado também pela regulamentação da Lei Descentra Cultura, em maio.
A nova legislação modernizou as regras e o acesso aos mecanismos de financiamento cultural para os 853 municípios mineiros e trouxe mais celeridade ao processo de captação dos recursos.
No primeiro semestre, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), investiu cerca de R$ 246 milhões na cultura – divididos entre R$ 141 milhões via lei de incentivo, R$ 30 milhões para o Carnaval e R$ 75,2 por meio do ICMS Patrimônio Cultural –, além de ter realizado repasses de R$ 150 milhões a cerca de 5 mil projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo.
Em Minas Gerais, cultura também é sinônimo de geração de emprego e renda. Entre janeiro e junho, segundo dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, o setor gerou 12.835 novos postos de trabalho, contribuindo decisivamente para que 367.803 pessoas estejam trabalhando formalmente na área cultural em todo o estado.
ICMS Patrimônio Cultural bate recorde
Após analisar vasta documentação no primeiro semestre, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) divulgou uma grande notícia: o ICMS Patrimônio Cultural alcançou recorde histórico: 840 dos 853 municípios mineiros, número que cobre 98,47% de todo o estado, pontuaram no programa e receberão mais de R$ 140 milhões em recursos em 2025.
Criado em 1995, o ICMS Patrimônio Cultural é o único programa no Brasil de incentivo à municipalização de ações de política pública de preservação do patrimônio, estimulando que as cidades adotem medidas de salvaguarda de bens protegidos.
Presidente do Conselho do Patrimônio de Barão de Cocais, na região Central do estado, representando a paróquia de São João Batista, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marciane Oliveira ressalta a importância da adesão dos municípios ao programa, responsável por melhorias para além da área do patrimônio cultural.
“Os recursos são distribuídos conforme o desenvolvimento de cada cidade nas ações de proteção, valorização e gestão do patrimônio. O ICMS incentiva os municípios a investirem em projetos de salvaguarda de seus bens culturais, gerando benefícios para a educação e o turismo, por exemplo, desenvolvimento socioeconômico, preservação da identidade local e fortalecimento do território”, afirma Marciane.
O presidente do Iepha-MG, João Paulo Martins, celebrou a marca histórica: “O recorde mostra que no nosso imenso e diverso território os municípios executam políticas de preservação, reconhecimento, difusão e promoção de seu patrimônio cultural, comprovando o sucesso do programa”.
Descentra cultura: novo cenário em Minas
A regulamentação da Lei Descentra Cultura, no dia 10/5, objetivo central da Secult-MG para 2024, trouxe um novo cenário para os trabalhadores da cultura no estado.
Cinco meses após a publicação do decreto, é possível ver um novo cenário. Nesse período, 215 projetos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura conseguiram captação. Desse número, 90 propostas são ações do interior.
Ao analisar os nove meses do ano, entre os 364 projetos captados – maior número dos últimos anos –, 150 são de empreendedores do interior. De maio até agora, o valor total de incentivos foi de R$ 124,7 milhões.
Antes do Descentra Cultura, cerca de 35 municípios mineiros concentravam 95% dos recursos destinados à lei de incentivo. Com os critérios de democratização e municipalização, a nova legislação facilitou a captação no interior e o acesso de manifestações culturais por meio da comprovação das trajetórias dos detentores dos saberes tradicionais. A expectativa é a de que, ao fim do primeiro ano de vigência da nova lei, o número de cidades atendidas salte de 184 para 400.
Outra marca importante atingida na cultura em 2024 é que 72,6%, ou sete em cada dez das propostas aprovadas na lei de incentivo, que chegam a 500, obtiveram os recursos na fase de captação.
Lei Paulo Gustavo
A descentralização também desponta em relação à Lei Paulo Gustavo.
Das 5.403 propostas inscritas, 63% – ou 3.416 – foram de proponentes residentes no interior. A relação de projetos aprovados na LPG também reflete a desconcentração dos recursos: 74% dos contemplados – ou 1.548 de um total de 2.099 selecionados – são de fora de Belo Horizonte.
“Capital e região metropolitana têm uma rede muito extensa ligada também aos interiores, recebendo um potente braço de apoio com o fortalecimento dessas cidades. Nossas 14 regiões guardam milhares de ações, tradições, trabalhadores e mantenedores da riqueza cultural de Minas. A história, as tradições e a força de toda a cadeia produtiva da cultura mineira nos fizeram alcançar números nunca antes vistos”, ressalta o superintendente de Fomento, Capacitação e Municipalização da Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), Pablo Pires, conhecido como Black Dom.
Fonte: Agência Minas
Foto: Paulo Lacerda/ Divulgação
