Estabelecer um cuidado preventivo com as famílias, por meio de políticas públicas, e evitar que crianças e adolescentes sejam institucionalizadas. Esse é um dos principais desafios para promover o aprimoramento do atendimento de crianças e adolescentes em acolhimento e a consequente diminuição do número de acolhidos. A ideia é defendida por especialistas que participam de um seminário, em Belo Horizonte, que teve início na terça-feira, 12 de novembro.
O evento é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG (Ceaf). A abertura das atividades, que seguem até amanhã no auditório da Câmara de Dirigentes Logistas, contou com a participação da diretora do Ceaf, procuradora de Justiça Élida de Freitas Rezende; do subouvidor do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante; do secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Ricardo Assis Alves Dutra; da juíza de Direito integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude (Cojin), Simone Saraiva de Abreu Abras; da promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA); da diretora Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma; e da secretária-executiva do Movimento Familiar e Comunitária, Fernanda Flaviana Martins.
As crianças e adolescentes em acolhimento, cerca de 35 mil no Brasil, conforme dados da Organização Aldeias Infantis SOS, que atua no cuidado e proteção de crianças, adolescentes, jovens e suas famílias, são aquelas amparadas por medidas protetivas determinadas judicialmente, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.
Em Minas Gerais, conforme explica a promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, há cerca de 400 unidades de acolhimento, que atendem crianças/adolescentes 24 horas por dia, com aproximadamente 5 mil acolhidos. Elas foram afastadas do convívio familiar e residem nessas casas/instituições, seja na modalidade de abrigos ou de casas lares.
Para a promotora de Justiça, essas crianças/adolescentes necessitam de um atendimento humanizado. “Elas têm que ser atendidas por profissionais. Além disso, é preciso acolher a família e atendê-la com o intuito de para que essas crianças retornem aos seus respectivos lares. O direito fundamental da criança é o de convivência familiar e comunitária, de conviver em família. Por isso, o tempo de acolhimento tem que ser o menor tempo possível, somente de maneira excepcional, breve”.
Melhorar o atendimento, na visão de Paola Domingues, “é assegurar que o tempo que a criança passe no acolhimento seja o menor possível para que ela volte logo para sua respectiva família. Caso não seja possível o retorno, é necessário encaminhá-la para adoção”.
Para Sérgio Marques, subgestor nacional da Organização Aldeias Infantis SOS, o tema proposto é muito importante, “pois estamos em plena atualização do plano nacional do convênio familiar. É importante que nos esforcemos para que as crianças não precisem ir para um serviço de acolhimento. Então, essa discussão de que as crianças passem cada vez menos tempo em um serviço de acolhimento é essencial para que possamos garantir direitos e menos danos às crianças”.
Ainda conforme Sérgio, “se houvesse um trabalho preventivo com as famílias, você impediria a saída de milhares de crianças dos seus respectivos lares. E por que elas têm que ficar menos tempo? Porque quanto mais tempo elas ficam, menos elas se desenvolvem e têm menos autonomia. Além disso, aumentam os danos psicológicos e emocionais que vão ser, em muitas ocasiões, irreversíveis”.
Para Fernanda Flaviana Martins, secretária-executiva do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, “é muito importante encurtar esse tempo. Está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que o acolhimento seja excepcional e provisório. Dessa forma, é preciso fortalecer a família dessa criança/adolescente”.
Ainda segundo Fernanda, “enxergamos uma possibilidade muito grande de fortalecer a família. É importante juntarmos forças para que essa criança/adolescente permanece no seu núcleo familiar. A existência de políticas públicas fortalece essas famílias, como políticas voltadas para a habitação, segurança alimentar entre outras. Uma criança não pode ser punida por ter nascido em uma família pobre. As pessoas ainda confundem negligência com pobreza e isso não é mais aceitável. Pobreza não é motivo de acolhimento. Então vamos fortalecer as famílias para que elas possam cuidar dos seus filhos”.
Perfil Familiar
Segundo os especialistas, um dos principais motivos de acolhimento de crianças e adolescentes é a pobreza.
Para Sérgio Marques, pobreza não pode ser motivo de acolhimento de crianças e adolescentes. “Temos diversas políticas públicas, com a de transferência de renda. Porém, as famílias pobres, infelizmente perdem os seus filhos por conta de uma situação econômica. Esse é hoje um dos principais motivos de acolhimento, além da questão da moradia familiar”.
Para o subgestor da Organização Aldeias Infantis SOS, “há, nos últimos anos, um agravamento também das questões de saúde mental. São situações que, se houvessem políticas públicas funcionando no nosso país, não necessariamente essas crianças precisariam deixar as famílias”.
Fonte e foto: Ministério Público de Minas Gerais
